Nove
anos depois, mais de dez relatórios rejeitados e, nesta quarta-feira
(30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da
Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado
Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, pelo Projeto de Lei
1.332/2003, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Durante
a leitura do relatório, o relator ressaltou que o texto foi trabalhado
em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretária
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O texto avançou
e finalmente aprovamos uma regulamentação para este importante segmento
social que vai refletir positivamente na segurança pública de nosso
país”, disse Francischini.
Segundo
o deputado, a lei vai permitir que os guardas municipais exerçam suas
atividades em harmonia com as Polícias Militar, Civil e Federal, em
trabalho conjunto e integrado, proporcionando maior eficácia na
manutenção da ordem pública. Francischini destacou como principais
pontos do projeto, a segurança jurídica dos profissionais no exercício
de suas funções e o aumento na prevenção da criminalidade.
Muitos
servidores das guardas de diversos municípios brasileiros estiveram na
reunião ordinária da comissão aguardando leitura e aprovação do
relatório.
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